O Ministério Público ajuizou ação de anulação do casamento e...

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Q894654 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público ajuizou ação de anulação do casamento em face dos irmãos João e Maria. João conhecia o referido impedimento, pois sabia que Maria era sua irmã. Todavia, esta desconhecia completamente o grau de parentesco entre eles.


Nesse sentido, a ação deverá ser proposta:

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