Determinada associação de apoio à terceira idade, pessoa jur...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem
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CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2777891
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada associação de apoio à terceira idade, pessoa jurídica legalmente estabelecida, tem por objetivo cuidar da saúde física e psíquica de pessoas com mais de 60 anos de idade. No entanto, após vistoria das instalações físicas da associação pela autoridade competente, constatou-se que o prédio não tinha condições de servir de asilo aos idosos. Nessa situação, cabe à administração local dissolver compulsoriamente a referida associação, por meio de ato administrativo.
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