De acordo com o princípio da publicidade, todas as informaçõ...
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A questão está errada porque o princípio da publicidade, como todo princípio, não é absoluto e admite exceção (ou exceções).
No caso, a questão lembra que qualquer atividade que esteja revestida com a chancela de sigilo, as equipes de auditorias deverão também respeitar e manter este sigilo nos seus trabalhos. Logo, nem todas as informações constatadas nas auditorias poderão ser publicamente disponibilizadas.
Para maiores detalhes consultar a IN-SFC nº 01/2001 e as NBC T's do CFC.
Questão :
De acordo com o princípio da PUBLICIDADE : todas as informações levantadas no curso das auditorias executadas pela Controladoria Geral da União nos programas de governo : DEVEM ser disponibilizadas publicamente .
GABARITO : ERRADO .
Argumentação : Ñ são todas as informações q devem ser disponibilizadas publicamente. Há caso de sigilo em defesa Nacional..
IN CGU n1 / 2001
Seção III – Levantamento de Informações
4. O resultado do levantamento das informações sobre os Programas e Ações de governo selecionadas comporá o Relatório de Situação das respectivas Ações e poderá ser disponibilizado publicamente, preservando-se as informações de caráter sigiloso ou reservado.
Errado.
O princípio da publicidade estabelece que os atos da administração pública devem ser transparentes e acessíveis ao público. No entanto, nem todas as informações levantadas em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) podem ser divulgadas imediatamente ou integralmente.
Isso ocorre porque algumas informações podem ser:
Sigilosas, como dados protegidos por sigilo fiscal, bancário ou comercial.
Sensíveis, envolvendo investigações em andamento que exigem confidencialidade até a conclusão.
Relacionadas à segurança nacional, podendo comprometer interesses estratégicos do governo.
Assim, embora a publicidade seja a regra, existem exceções que justificam a restrição ao acesso público de certas informações.
Portanto, a afirmativa está errada.
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