Conforme disposto na cartilha dos Direitos dos Animais – A Responsabilidade dos
Municípios Gaúchos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a sociedade moderna tem
apresentado uma forte e crescente preocupação com o bem-estar dos animais. Assim, se fez
necessário um incremento de políticas públicas de proteção e conscientização ao meio ambiente, uma
vez que cada vez mais as pessoas têm em seus animais de estimação figura de alta estima e
companheirismo. Nesse sentido, com base na Lei Estadual nº 11.915/2003, atualizada até a Lei nº
12.131/2004, institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande
do Sul, no que se refere aos Animais de Carga, é permitida a tração animal de veículos ou instrumentos
agrícolas e industriais, pelas seguintes espécies:
I. Bovinas.
II. Caprinas.
III. Equinas.
IV. Muares.

Quais estão corretas?

Question

Conforme disposto na cartilha dos Direitos dos Animais – A Responsabilidade dos
Municípios Gaúchos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a sociedade moderna tem
apresentado uma forte e crescente preocupação com o bem-estar dos animais. Assim, se fez
necessário um incremento de políticas públicas de proteção e conscientização ao meio ambiente, uma
vez que cada vez mais as pessoas têm em seus animais de estimação figura de alta estima e
companheirismo. Nesse sentido, com base na Lei Estadual nº 11.915/2003, atualizada até a Lei nº
12.131/2004, institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande
do Sul, no que se refere aos Animais de Carga, é permitida a tração animal de veículos ou instrumentos
agrícolas e industriais, pelas seguintes espécies:
I. Bovinas.
II. Caprinas.
III. Equinas.
IV. Muares.

Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I e IV. Ou Alternativa B: Apenas II e III. Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas I, III e IV. Alternativa correta: D – Apenas I, III e IV.

Tema central da questão:
A questão aborda a legislação estadual do Rio Grande do Sul sobre a proteção dos animais, especificamente no que se refere à utilização de animais de carga. Saber distinguir quais espécies são legalmente permitidas para tração animal é fundamental para concursos que cobram conhecimentos sobre história e geografia do RS e legislação correlata.

Resumo teórico:
A Lei Estadual nº 11.915/2003, atualizada pela Lei nº 12.131/2004, institui o Código Estadual de Proteção aos Animais do RS. Ela estabelece normas sobre o bem-estar animal e define quais espécies podem ser usadas na tração de veículos e instrumentos agrícolas ou industriais. Segundo a lei, bovinos (bois), equinos (cavalos) e muares (mulas e burros) são permitidos para o serviço de carga, excluindo-se as espécies caprinas (cabras), que não são adequadas nem estão autorizadas para esse tipo de trabalho.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta porque lista bovinas (I), equinas (III) e muares (IV) como espécies permitidas pela legislação estadual. A espécie caprina (II) não consta na legislação para tração animal, pois cabras não são utilizadas tradicionalmente ou de forma regulamentada para essa finalidade.

Análise das alternativas incorretas:
A - Apenas I e IV: Incorreta, pois omite os equinos, que são permitidos.
B - Apenas II e III: Incorreta, inclui caprinas (errado) e omite bovinas e muares (ambos corretos).
C - Apenas III e IV: Incorreta, pois omite bovinas, também permitidas pela lei.
E - I, II, III e IV: Incorreta, pois inclui caprinas, espécie não autorizada pela legislação.

Estrategia de interpretação:
Fique atento a palavras-chave do enunciado (“é permitida a tração animal pelas seguintes espécies”) e desconfie de alternativas muito abrangentes ou que incluam animais pouco utilizados para carga. Sempre busque respaldo legal, especialmente quando a questão cita leis.
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