O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Question

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A descentralização administrativa e financeira do
SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os
Estados e Municípios podem reorganizar os serviços
de saúde sem prestar contas à União. Ou Alternativa B: O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Ou Alternativa C: O Pacto pela Saúde determina que toda a execução
das ações de saúde seja padronizada
nacionalmente, sem considerar as especificidades
regionais e locais. Ou Alternativa D: O Pacto pela Saúde concentra os recursos
financeiros na atenção hospitalar, deixando a
atenção básica e preventiva sob responsabilidade
exclusiva dos municípios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão se decidia pela leitura do Pacto pela Saúde como compromisso interfederativo com responsabilidades compartilhadas, e não como autonomia sem controle ou padronização indiferente às realidades locais.Tema central: Pacto pela SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descentralização administrativa e financeira no SUS não significa autonomia sem controle. O Pacto pela Saúde mantém responsabilidades definidas, pactuação interfederativa, monitoramento e prestação de contas; portanto, a reorganização dos serviços não ocorre sem accountability perante a União.BCertaA alternativa B está correta porque expressa a cooperação e a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, que compõem o núcleo do Pacto pela Saúde.CErradaEstá errada porque a ideia de padronização nacional de toda a execução, sem considerar especificidades regionais e locais, contraria a lógica de descentralização e regionalização do SUS. O pacto admite organização conforme realidades locorregionais, dentro de gestão compartilhada.DErradaEstá errada porque atribui ao pacto uma concentração de recursos na atenção hospitalar e rebaixa a atenção básica, o que contraria o fortalecimento da atenção básica indicado na base. Além disso, a atenção básica e preventiva não fica sob responsabilidade exclusiva dos municípios como regra definidora do pacto.Pegadinha da questãoA confusão foi tomar descentralização como independência absoluta, coordenação nacional como padronização cega e o pacto como centralização hospitalar.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar o Pacto pela Saúde como cooperação entre entes com responsabilidades compartilhadas, ela tende a se alinhar ao núcleo correto.Descentralização no SUS deve ser lida com coordenação, monitoramento e prestação de contas, não como autonomia sem controle.Afirmações que neguem adaptação regional ou imponham uniformidade total costumam colidir com a regionalização e a gestão pactuada.Se a opção deslocar o foco estrutural para atenção hospitalar exclusiva, ela contraria o fortalecimento da atenção básica indicado no pacto.

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O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único de Saú...

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Gabarito: B

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