O critério geral aplicado ao registro da receita orçamentári...
Avalie se os casos passíveis de dedução de receita orçamentária incluem
I. recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.
II. restituição de receitas indevidamente.
III. renúncia de receita orçamentária.
Está correto o que se afirma em