Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda o ICMS Patrimônio Cultural, um mecanismo de incentivo à preservação do patrimônio cultural nos municípios de Minas Gerais. Esse instrumento, previsto na legislação estadual (Lei Robin Hood - Lei Estadual 18.030/2009), utiliza parte do ICMS repassado aos municípios para premiar ações efetivas de proteção, valorização e promoção do patrimônio cultural local.

2. Resumo teórico

O ICMS Patrimônio Cultural é uma política pública que estimula a proteção dos bens culturais. Municípios que desenvolvem políticas de preservação e apresentam bons resultados em suas ações recebem pontuação do IEPHA/MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais). Essa pontuação define a quantidade de recursos financeiros que o município receberá como parte do ICMS.

Assim, quanto maior o investimento e o comprometimento do município com seu patrimônio cultural, maior é a sua pontuação e, consequentemente, o repasse de recursos do ICMS.

Referência: Lei Estadual nº 18.030/2009 – MG; IEPHA/MG.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta porque descreve exatamente o objetivo do ICMS Patrimônio Cultural: premiar financeiramente municípios que adotam políticas de preservação do seu patrimônio cultural. O recebimento de recursos é consequência direta dessa política, baseada nos resultados do município em atividades patrimoniais.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Embora o estímulo ao investimento exista, o objetivo direto não é aumentar a arrecadação com turismo, mas sim reconhecer e apoiar financeiramente o esforço em preservação cultural.

C: O reconhecimento do IEPHA é importante, mas não implica, por si só, o repasse de recursos. A pontuação é o que determina o repasse financeiro, não apenas o reconhecimento.

D: Esta alternativa mistura conceitos. O ICMS Patrimônio Cultural não compara setores econômicos (comércio e patrimônio), e sim distribui recursos do imposto com base em ações de preservação cultural.

5. Estratégia de interpretação

Observe palavras-chave como "recebimento de recursos" e "política de preservação". Atenção para não confundir causa (preservação cultural) e efeito (repasse financeiro via ICMS). Analise sempre se a alternativa descreve o mecanismo correto da política pública envolvida.

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"O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse do recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. "

http://www.iepha.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes/icms-patrimonio-cultural

http://itapecerica.mg.gov.br/conteudo/itapecerica-alcanca-pontuacao-expressiva-no-icms-patrimonio-cultural#.YdCjgWjMLrc

GAB-B

recebimento de recursos pelo município como decorrência de sua política de preservação de seu patrimônio e de suas referências culturais.

PODEM MARCAR GAB-B

O LEÃO DA MONTANHA ESTÁ ON!!!