Sobre o benefício de prestação continuada, analise as seguintes asserções e a relação
proposta entre elas:
I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos para avaliação da continuidade
das condições que lhe deram origem.
E
II. Será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre o benefício de prestação continuada, analise as seguintes asserções e a relação
proposta entre elas:
I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos para avaliação da continuidade
das condições que lhe deram origem.
E
II. Será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I. Ou Alternativa B: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.  Ou Alternativa C: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.  Ou Alternativa D: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Ou Alternativa E: As asserções I e II são proposições falsas.

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Alternativa [A] As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 21 da LOAS e seu § 2º, mencionados pelas duas asserções, preveem que o BPC deve ser revisto a cada 2 anos e cancelado se houver irregularidade na concessão ou utilização. Isso confirma a veracidade das duas proposições e sustenta o gabarito A.Tema central: Regras legais do BPCAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque as duas asserções reproduzem comandos expressos da LOAS. A asserção I corresponde ao art. 21, que prevê a revisão do benefício de prestação continuada a cada 2 anos para verificar a continuidade das condições que justificaram sua concessão. A asserção II corresponde ao § 2º do mesmo artigo, que determina o cancelamento do benefício quando for constatada irregularidade na concessão ou na utilização. A relação correta entre elas, nesta questão, é de complemento normativo: a II não explica a I nem depende dela, apenas acrescenta outra regra legal aplicável ao mesmo benefício.BErradaEstá errada porque, embora reconheça que I e II são verdadeiras, nega a relação de complemento. Pela própria base normativa usada na questão, a II acrescenta uma consequência jurídica referente ao mesmo BPC tratado na I, portanto funciona como complemento.CErradaEstá errada porque a II não é falsa. O cancelamento do benefício por irregularidade na concessão ou utilização está expressamente previsto no art. 21, § 2º, da LOAS.DErradaEstá errada porque a I não é falsa. A revisão do BPC a cada 2 anos consta expressamente no art. 21 da LOAS.EErradaEstá errada porque nenhuma das duas asserções é falsa. Ambas correspondem à literalidade do art. 21 e do § 2º da LOAS.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar a II como se tivesse de ser causa ou justificativa da I. Aqui isso não era necessário: bastava perceber que a II apenas complementa o regime jurídico do BPC com outra regra legal expressa.Dica para questões semelhantesQuando a assertiva reproduz quase literalmente dispositivo legal, o critério decisivo é conferir a correspondência direta com a norma.Em questões de asserções, nem toda relação entre I e II é de causa e efeito; se a segunda apenas acrescenta outra regra do mesmo tema, pode haver complemento.No BPC, diferencie revisão bienal da hipótese específica de cancelamento por irregularidade, porque são comandos distintos da mesma disciplina legal.

Sobre o benefício de prestação continuada, analise as seguin...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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