Sobre o benefício de prestação continuada, analise a sentença abaixo:
Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na
forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com
tal estrutura (1ª parte). Ao requerente do benefício de prestação continuada, ou ao responsável legal,
será solicitado registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título
eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nos termos de ato conjunto dos órgãos
competentes (2ª parte). Na impossibilidade de registro biométrico do requerente, ele não será
obrigatório ao responsável legal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

Question

Sobre o benefício de prestação continuada, analise a sentença abaixo:
Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na
forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com
tal estrutura (1ª parte). Ao requerente do benefício de prestação continuada, ou ao responsável legal,
será solicitado registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título
eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nos termos de ato conjunto dos órgãos
competentes (2ª parte). Na impossibilidade de registro biométrico do requerente, ele não será
obrigatório ao responsável legal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?  Alternativa A: Apenas a 1ª parte. Ou Alternativa B: Apenas a 3ª parte. Ou Alternativa C: Apenas a 1ª e a 2ª partes. Ou Alternativa D: Apenas a 2ª e a 3ª partes. Ou Alternativa E: Todas as partes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas a 1ª e a 2ª partes. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia de verificar a compatibilidade de cada trecho com a LOAS: a 1ª parte está conforme a regra de encaminhamento ao município mais próximo com estrutura, a 2ª parte corresponde à previsão de solicitação de registro biométrico do requerente ou do responsável legal, e a 3ª parte contraria a norma ao inverter a consequência da impossibilidade de biometria do requerente. Isso fixa a alternativa C.Tema central: Regras do BPCAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque não é só a 1ª parte que está correta. A 2ª parte também corresponde à LOAS ao prever solicitação de registro biométrico ao requerente do BPC ou ao responsável legal.BErradaEstá errada por dois motivos concretos: a 3ª parte contraria a LOAS, e as 1ª e 2ª partes estão em conformidade com a regra legal. O erro específico da 3ª parte é negar a obrigatoriedade da biometria do responsável legal quando o requerente não puder realizá-la.CCertaA alternativa C está correta porque combina exatamente o que a LOAS admite como conforme ao regime do BPC. A 1ª parte está de acordo com o núcleo normativo de que, inexistindo a estrutura necessária no município de residência, fica assegurado o encaminhamento ao município mais próximo que a possua. A 2ª parte também coincide com a regra legal atual, segundo a qual será solicitado registro biométrico do requerente do benefício ou do responsável legal, nos cadastros indicados. Já a 3ª parte rompe a regra legal, pois a impossibilidade de biometria do requerente não dispensa o responsável legal; ao contrário, torna obrigatória a biometria deste.DErradaEstá errada porque inclui a 3ª parte como correta, e isso confronta diretamente a LOAS. A 2ª parte se sustenta, mas a 3ª não, pois a lei impõe biometria ao responsável legal na impossibilidade de registro biométrico do requerente.EErradaEstá errada porque a 3ª parte é materialmente contrária ao texto legal. Não há como considerar todas corretas quando a consequência jurídica da impossibilidade de biometria do requerente foi invertida no enunciado.Pegadinha da questãoA confusão real estava na 3ª parte: o item tentou trocar o sentido da norma, fazendo parecer que a impossibilidade de biometria do requerente dispensa o responsável legal, quando a LOAS estabelece justamente o oposto.Dica para questões semelhantesEm questão de conformidade legal, separe cada trecho e confira se a consequência jurídica foi mantida ou invertida.Quando o item não reproduz literalmente a norma, verifique se o núcleo normativo continua compatível; aqui, isso salvava a 1ª parte.Em alternativas combinadas, uma única parte materialmente contrária à lei já elimina todas as opções que a tratam como correta.

Sobre o benefício de prestação continuada, analise a sentenç...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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