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Q3917861
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |
Q3917861 Serviço Social
Considerando as disposições do ECA, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico.
II. O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
III. Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar a literalidade das três assertivas à luz do ECA: se I, II e III reproduziam os arts. 8º, § 11, 9º e 10, § 2º, a alternativa correta seria a que afirmasse que todas estavam corretas.

Tema central: Proteção materno-infantil no ECA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque as três assertivas reproduzem o texto vigente do ECA. A assertiva I corresponde ao art. 8º, § 11, que prevê assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento conforme o prognóstico. A assertiva II corresponde ao art. 9º, que impõe ao Poder Público, às instituições e aos empregadores o dever de propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. A assertiva III corresponde ao art. 10, § 2º, que exige que os serviços de UTI neonatal disponham de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano. Como há correspondência legal expressa para I, II e III, a opção correta é a que afirma que todas estão corretas.
B
Errada
Está errada porque afirma que todas as assertivas estão incorretas, mas há previsão legal expressa para as três no ECA.
C
Errada
Está errada porque restringe a correção apenas à assertiva I. A II também está prevista no ECA, e a III igualmente.
D
Errada
Está errada porque, embora I e II estejam corretas, a III também está prevista no ECA.
E
Errada
Está errada porque exclui indevidamente a assertiva I, que tem fundamento direto no ECA.
Pegadinha da questão
Alterar mentalmente a literalidade da lei: tratar a assistência psicológica como automática na I, restringir o dever da II só ao Poder Público e exigir cumulativamente as estruturas da III, quando a lei usa 'ou'.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão disser 'considerando as disposições do ECA', confira se a assertiva reproduz literalmente a lei antes de interpretar.
  • Em itens sobre políticas de proteção à infância, observe sujeitos obrigados, condição de aplicação e estrutura exigida; esses três pontos costumam decidir a validade da assertiva.
  • Se a norma usar conectivos como 'ou', não transforme a exigência em cumulativa; se usar condição prévia, como avaliação profissional, não trate a medida como automática.

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ECA Lei 8069

 Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§ 11. A assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico.       

 Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

§ 2º Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.

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