A proteção internacional dos direitos dos povos indígenas abrange
tanto instrumentos normativos, como a Convenção nº 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto decisões da
Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que
consolidam entendimentos sobre o direito à terra, à consulta
prévia e à autodeterminação.
Considerando essas normas e a jurisprudência interamericana,
assinale a opção correta sobre os direitos dos povos indígenas.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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