Home Concursos Públicos Questões Q3022686 Sobre os preceitos descritos na Lei Orgânica do Município d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3022686 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão , Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão , Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Agente Administrativo | Q3022686 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Sobre os preceitos descritos na Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, é correto dizer: Alternativas A Os serviços permitidos ou concedidos ficarão sempre sujeitos a regulamentação e fiscalização do município, incumbindo aos que os executem, sai permanente atualização e adequação às necessidades dos usuários. B A concorrências para a concessão de serviços públicos deverão ser precedidas de ampla publicidade em órgão da imprensa nacional, mediante publicação no diário oficial. C As tarifas dos serviços públicos deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo-se em vista a justa remuneração. D O município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante somente consórcio com o Estado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro