Das alternativas a seguir, indique aquela que apresenta o gr...

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Q3541644 Legislação de Trânsito
Das alternativas a seguir, indique aquela que apresenta o grau de tolerância máximo de álcool por litro de ar alveolar permitido para dirigir conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 12.760, de 20 de dezembro de 2012): 
Alternativas

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essa banca tem suas proprias regras e leis. tmc

0,01 a 0,3 já é infração de trânsito, passou de 0,3 vira CRIME DE TRÂNSITO...

Não existe essa de "tolerancia permitida para dirigir"

Aqui vai minha pergunta: Quem é mais ridículo, a banca ou a questão?

Atenção!

A banca não faz alusão ao erro máximo permitido, logo o gabarito é o item A.

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

 

§ 1º. As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou 

II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

 

§ 2º. A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

 

§ 3º. O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.

(Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)

 

§ 4º. Poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - para se determinar o previsto no caput.

(§ 4º incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)

Questão deve ser anulada!

Base: Resolução do Contran 432/13 Art. 6º A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por:

II – teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de

álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos

termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;

Ou seja, a partir de 0,05 mg/l já não pode (INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA).

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