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O processo de desenvolvimento da comunidade de Bandeirante/...

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Q4071832 História e Geografia de Estados e Municípios
O processo de desenvolvimento da comunidade de Bandeirante/SC envolveu diversas etapas, como a instalação das primeiras famílias, a organização de serviços básicos e, posteriormente, o movimento de emancipação política. Esse processo culminou na transformação da localidade em município na década de 1990. Sobre esse contexto histórico, analise as afirmações a seguir:
I.A emancipação de Bandeirante ocorreu após um plebiscito realizado em 1995.
II.O município foi criado ainda na década de 1940, junto com a chegada dos primeiros colonizadores.
III.O desejo de independência surgiu com o crescimento da comunidade ao longo do tempo.
IV.A decisão final de emancipação foi oficializada pelo governador do estado.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era o marco de 1995: o plebiscito naquele ano e a lei estadual de criação do município tornam compatíveis as assertivas I e IV, além de afastarem a II por incompatibilidade temporal.

Tema central: Emancipação de Bandeirante
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque combina as afirmações compatíveis com o processo jurídico e histórico indicado na base. A afirmativa I se sustenta pelo registro histórico local do plebiscito realizado em 1995, etapa prévia exigida pela LC catarinense nº 135/1995. A afirmativa III é compatível com o próprio processo descrito: o desejo de independência surgiu com o crescimento da comunidade ao longo do tempo. A afirmativa IV também se sustenta no plano formal, porque a criação do município se deu por lei estadual, com sanção do governador. O ponto de segurança é que a criação municipal ocorreu em 1995, não no início do povoamento.
B
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa II. A base é expressa em dizer que o Município de Bandeirante foi criado por lei estadual em 29/09/1995, de modo que não pode ter sido criado na década de 1940 junto com a chegada dos primeiros colonizadores.
C
Errada
Está errada pelo mesmo motivo central: inclui a afirmativa II, que é temporalmente incompatível com o marco legal de criação do município em 1995.
D
Errada
Está errada porque mantém a afirmativa II, que é falsa, e ainda exclui I e III, que se sustentam segundo a base: houve plebiscito em 1995 e o desejo de independência é compatível com o crescimento progressivo da comunidade.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre o início do povoamento e a criação do município, além de tratar o plebiscito como se fosse, sozinho, o ato final da emancipação, quando a criação formal dependeu de lei estadual sancionada pelo governador.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre emancipação municipal, separe povoamento inicial de criação jurídico-administrativa do município.
  • Verifique o marco legal da criação: a data da lei estadual elimina alternativas com cronologia incompatível.
  • Distinga consulta popular e formalização jurídica: o plebiscito antecede, mas a criação se completa por lei estadual.

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