Assinale a alternativa que descreve corretamente
uma competência geral do profissional Assistente
Social, tendo como referência a Lei nº 8.662/1993, que
regula a profissão.

Question

Assinale a alternativa que descreve corretamente 
uma competência geral do profissional Assistente 
Social, tendo como referência a Lei nº 8.662/1993, que 
regula a profissão. Alternativa A: Desenvolver vistorias, perícias técnicas, laudos, 
relatórios e pareceres na área de Serviço Social. Ou Alternativa B: Prestar assessoria e apoio aos movimentos 
sociais em temas relacionados às políticas sociais, 
contribuindo para o exercício e a defesa dos 
direitos civis, políticos e sociais da coletividade. Ou Alternativa C: Dirigir e coordenar unidades de ensino e cursos de Serviço Social, em nível de graduação e 
pós-graduação. Ou Alternativa D: Planejar, organizar e administrar programas 
e projetos no âmbito de Unidade de Serviço 
Social. Ou Alternativa E: Elaborar provas, presidir e integrar bancas examinadoras e comissões julgadoras em concursos destinados a Assistentes Sociais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Prestar assessoria e apoio aos movimentos 
sociais em temas relacionados às políticas sociais, 
contribuindo para o exercício e a defesa dos 
direitos civis, políticos e sociais da coletividade. Gabarito: BFundamento decisivo: A distinção entre competência geral do art. 4º e atribuição privativa do art. 5º da Lei nº 8.662/1993, pois o enunciado pedia a primeira categoria.Tema central: Competência e atribuição privativaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta para esta questão porque desenvolver vistorias, perícias técnicas, laudos, relatórios e pareceres na área de Serviço Social integra o rol do art. 5º da Lei nº 8.662/1993, isto é, atribuição privativa, e não competência geral.BCertaA alternativa B corresponde ao art. 4º, inciso IX, da Lei nº 8.662/1993, que inclui prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. Trata-se de competência geral, como pediu o enunciado.CErradaEstá incorreta porque dirigir e coordenar unidades de ensino e cursos de Serviço Social em nível de graduação e pós-graduação é hipótese enquadrada no art. 5º da Lei nº 8.662/1993. Portanto, a atividade é atribuição privativa, não competência geral.DErradaEstá incorreta porque planejar, organizar e administrar programas e projetos no âmbito de Unidade de Serviço Social aparece no art. 5º da Lei nº 8.662/1993. Logo, a alternativa descreve atribuição privativa, categoria diferente da solicitada pelo enunciado.EErradaEstá incorreta porque elaborar provas, presidir e integrar bancas examinadoras e comissões julgadoras em concursos destinados a assistentes sociais é formulação do art. 5º da Lei nº 8.662/1993. Assim, não responde ao pedido de competência geral, mas de atribuição privativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre atividades legalmente previstas para o assistente social e a categoria jurídica em que elas entram: competência do art. 4º ou atribuição privativa do art. 5º. As alternativas erradas descrevem atividades válidas na lei, mas não na classe pedida pelo enunciado.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar a Lei nº 8.662/1993, confira primeiro se ela está cobrando competência geral ou atribuição privativa.Se o enunciado pedir competência, o filtro decisivo é o art. 4º; se a alternativa estiver no art. 5º, ela não serve como resposta.Não elimine nem marque alternativa só porque a atividade parece típica do assistente social; verifique a classificação legal da atividade.

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma compe...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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