Embora a emissão da Declaração de Óbito (DO) para casos de morte violenta (causa externa) seja de responsabilidade do IML, quando o município não possui esse serviço, a DO deve ser emitida pelo médico do serviço público de saúde mais próximo ou, na ausência deste, por qualquer médico da localidade, e não necessariamente pelo médico de uma região com IML. 

O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, salvo escusa atendível (Art. 277 - Código de Processo Penal)

Mas se houver escusa atendivel, o médico não pode se negar? Alternativa I correta

O código de ética médica veda que o médico forneça DO de paciente que ele não acompanhou.