Tema central: Ética e conteúdo adequado de atestados médicos. O atestado é um documento simples, voltado a comprovar uma condição (ex.: necessidade de afastamento), preservando o sigilo. O Código de Ética Médica (CFM, Res. nº 2.217/2018) orienta que informações sensíveis só podem constar com consentimento do paciente ou por dever legal.

Alternativa correta: A — Diagnóstico

O diagnóstico deve ser evitado em atestados, salvo quando: houver consentimento expresso do paciente (preferencialmente por escrito), houver dever legal (ex.: notificação compulsória, atestado de óbito, perícia judicial/previdenciária) ou outra justa causa ética. Essa diretriz decorre do sigilo profissional (CEM, capítulos de Sigilo Profissional e Documentos Médicos) e de normas do CFM sobre atestados (ex.: orientação consolidada na Res. CFM nº 1.658/2002 e materiais técnicos do CFM). Estratégia de prova: identifique termos como “evitar” e “excetuando-se” — indicam regra geral de sigilo com exceções ético-legais.

Análise das alternativas incorretas

B — Nome do paciente: obrigatório. Identifica o titular do documento. A ausência compromete a validade. Não é item a ser “evitado”.

C — Assinatura do médico: obrigatória, com identificação do profissional (nome, CRM e UF). Garante autenticidade e responsabilidade técnica (CEM, Documentos Médicos).

D — Data de emissão: obrigatória. Define a vigência e permite verificação do período de afastamento. Sua falta gera insegurança jurídica.

E — Resultados de exames complementares: em atestados simples, não são exigidos e geralmente são desnecessários; porém, o CEM não os elenca como o item a “evitar” por princípio. Podem constar quando estritamente necessários à finalidade ou em laudos/perícias, com consentimento e respeito ao sigilo. Logo, não é a melhor resposta frente ao foco ético sobre o diagnóstico.

Dica prática: Um atestado usual deve conter: identificação do médico (nome, CRM/UF, assinatura), identificação do paciente, data e hora, tempo de afastamento ou recomendação. O CID/diagnóstico só com autorização do paciente ou por exigência legal (CEM; materiais do CFM; princípios de sigilo citados também em UpToDate – Medical documentation).

Gabarito: A

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!