Dentre as recomendações gerais para a perícia oficial nos ca...

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Q3541618 Medicina Legal
Dentre as recomendações gerais para a perícia oficial nos casos de tortura, podemos considerar INCORRETA a alternativa: 
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Alternativa INCORRETA letra E:

A interlocução com a vítima deve ser feita em local reservado, mas sem acompanhamento policial, pois a presença de agentes de segurança pode inibir a vítima ou gerar constrangimento. O acompanhamento de familiares pode ser aceito em algumas situações, mas não é obrigatório e, principalmente, a regra é que não haja policiais na entrevista.

PROTOCOLO BRASILEIRO - PERÍCIA FORENSE NO CRIME DE TORTURA

RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA A PERÍCIA OFICIAL NOS CASOS DE TORTURA 

1) Os órgãos periciais devem possuir autonomia administrativa e gerencial, e ter dotação orçamentária que garanta a satisfatória realização dos exames forenses.

2) Todos os ambientes periciais devem criar uma unidade especializada de direitos humanos, que garanta a agilidade na realização de perícias nos casos de tortura e outros crimes conexos.

3) O histórico e exames materiais dos locais onde houve vítimas (fatais ou não) com suspeita de ocorrência de tortura (e dos objetos relacionados a esses casos) devem ser realizados de forma a seguir os protocolos internacionais e nacionais nesse desiderato.

4) A vítima (ou testemunha, por exemplo) deve ser entrevistada pelo perito criminal logo após a ocorrência de tortura ou maus-tratos, ainda quando as evidências (manchas, marcas etc) não tiverem desaparecido ou degradado.

5) A interlocução com as vítimas (ou testemunhas) deve sempre ser feita em local reservado, SEM acompanhamento policial ou de familiares. 

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