O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Question

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Alternativa A: A descentralização administrativa e financeira do
SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os
Estados e Municípios podem reorganizar os serviços
de saúde sem prestar contas à União. Ou Alternativa B: O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União,
Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Ou Alternativa C: O Pacto pela Saúde determina que toda a execução
das
ações
de
saúde
seja
padronizada
nacionalmente, sem considerar as especificidades
regionais e locais. Ou Alternativa D: O Pacto pela Saúde concentra os recursos
financeiros na atenção hospitalar, deixando a
atenção básica e preventiva sob responsabilidade
exclusiva dos municípios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União,
Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo é reconhecer o Pacto pela Saúde como pacto de cooperação interfederativa, e não como autonomia sem controle, padronização absoluta ou concentração hospitalar.Tema central: Pacto interfederativo no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque confunde descentralização administrativa e financeira com autonomia sem controle. No SUS, a descentralização ocorre com responsabilidades pactuadas, coordenação interfederativa e prestação de contas; portanto, não autoriza Estados e Municípios a reorganizar serviços sem accountability perante a União.BCertaA alternativa B está correta porque traduz a finalidade central do Pacto pela Saúde: estabelecer cooperação e responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos na gestão e organização das ações e serviços de saúde, em consonância com os princípios do SUS, especialmente universalidade, integralidade e equidade.CErradaEstá errada porque afirma padronização nacional sem considerar especificidades regionais e locais. Isso contraria a lógica de descentralização e regionalização do SUS, já que o pacto não elimina a adaptação territorial na organização das ações de saúde.DErradaEstá errada porque atribui ao Pacto pela Saúde uma concentração de recursos na atenção hospitalar e ainda coloca a atenção básica e preventiva como responsabilidade exclusiva dos municípios. O critério objetivo de eliminação é que o pacto não prevê concentração hospitalar nem exclusividade municipal na atenção básica.Pegadinha da questãoA questão explorou três confusões reais: tratar descentralização como independência sem controle, confundir diretriz nacional com padronização absoluta e associar o SUS a concentração hospitalar em vez de cooperação interfederativa com fortalecimento da atenção básica.Dica para questões semelhantesSe a alternativa descreve o Pacto pela Saúde como cooperação e corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios, ela tende a estar alinhada ao núcleo do tema.Elimine alternativas que transformem descentralização em atuação sem prestação de contas ou sem coordenação federativa.Elimine enunciados absolutos que neguem regionalização e especificidades locais na organização do SUS.Desconfie de opções que atribuam ao pacto concentração hospitalar ou exclusividade municipal da atenção básica.

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O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único de Saú...

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Gabarito: B

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