As Bases de Ética Profissional e Biossegurança em Cirurgia ...

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Q3911356
Medicina Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Médico Especialista - Cirurgia Plástica - 24hs |
Q3911356 Medicina
As Bases de Ética Profissional e Biossegurança em Cirurgia Plástica incluem os princípios de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça; deveres normativos de consentimento informado e informação adequada; responsabilidade técnica e civil pelo ato médico; além de protocolos obrigatórios de segurança e de controle de infecção hospitalar. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O consentimento informado pode ser formalmente dispensado se o procedimento for estético minimamente invasivo, sem anestesia geral, desde que o paciente concorde verbalmente.

(__)A responsabilidade ética do cirurgião plástico inclui a obrigação de conhecer e cumprir as Normas RDC ANVISA referentes ao processamento de produtos para saúde e esterilização, independentemente se quem processa é o CME.

(__)A escolha de atuar em estrutura sem controle de infecção formal (sem CCIH e sem PGRSS implantado) não é infração ética se o cirurgião possuir título da Especialidade e certificação habilitante.

(__)O dever de informar riscos materialmente relevantes é indelegável e não pode ser substituído por folheto/termo padrão administrativa do serviço. entregue por secretaria.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O critério decisivo é que o consentimento informado válido depende de informação pessoal e adequada do médico ao paciente, sobretudo em procedimento estético eletivo, e que a responsabilidade ética do cirurgião alcança as condições sanitárias da estrutura e o cumprimento das normas de processamento/esterilização e controle de infecção. No caso, isso torna falsas a dispensa do consentimento por ser minimamente invasivo e a atuação em serviço sem controle formal de infecção/PGRSS, e verdadeiras a obrigação sobre as normas sanitárias e o dever indelegável de informar riscos relevantes.

Tema central: Consentimento informado e biossegurança
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque marca a 2ª assertiva como falsa e a 3ª como verdadeira. A 2ª é verdadeira: a existência de CME não afasta a responsabilidade ética do cirurgião quanto ao cumprimento das normas de processamento e esterilização. A 3ª é falsa: o título de especialista não torna eticamente aceitável atuar em estrutura sem controle formal de infecção e sem PGRSS.
B
Errada
Incorreta porque trata como verdadeiras a 1ª e a 3ª assertivas. A 1ª é falsa: a menor invasividade e a ausência de anestesia geral não dispensam formalmente o consentimento informado. A 3ª é falsa: a ausência de controle formal de infecção e de gerenciamento de resíduos configura inadequação ético-sanitária da estrutura assistencial.
C
Errada
Incorreta porque erra pontos centrais. A 1ª não é verdadeira, pois consentimento válido não se resume a concordância verbal em ato estético eletivo. A 2ª não é falsa, porque o cirurgião deve conhecer e cumprir as normas sanitárias pertinentes ao processamento e à esterilização, ainda que não execute essa etapa. A 4ª não é falsa, já que o dever de informar riscos relevantes é pessoal e não é substituído por termo padronizado entregue pela secretaria.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde à sequência F, V, F, V. A 1ª assertiva é falsa: em procedimento estético eletivo, o consentimento informado não se dispensa por ser minimamente invasivo ou por não haver anestesia geral. A 2ª é verdadeira: mesmo que o CME execute o processamento e a esterilização, o cirurgião deve conhecer e cumprir as normas sanitárias aplicáveis aos produtos para saúde. A 3ª é falsa: atuar sem controle formal de infecção e sem PGRSS é inadequado do ponto de vista ético-sanitário, ainda que o médico seja especialista. A 4ª é verdadeira: o dever de informar riscos materialmente relevantes é pessoal e não é substituído por folheto ou termo padrão entregue pela secretaria.
Pegadinha da questão
A banca explorou quatro confusões: achar que procedimento minimamente invasivo dispensa consentimento robusto, supor que o CME absorve toda a responsabilidade do cirurgião sobre esterilização e processamento, imaginar que o título de especialista sana falhas sanitárias da instituição e confundir entrega de termo pela secretaria com informação médica válida.
Dica para questões semelhantes
  • Em ato estético eletivo, trate consentimento como processo de informação adequada e documentada, não como mera assinatura ou concordância verbal.
  • Se a questão mencionar CME, esterilização ou processamento de materiais, diferencie execução operacional de responsabilidade ética do médico pelo uso seguro desses produtos.
  • Título ou habilitação do profissional não neutraliza irregularidade estrutural do serviço quando faltam condições mínimas de segurança sanitária.
  • Folheto e termo padrão podem auxiliar a documentação, mas não substituem o dever pessoal do médico de explicar riscos materialmente relevantes.

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