Pode ou não ser facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do Ministério do Trabalho (MTb) os projetos de construção e respectivas instalações.

A inspeção prévia e a declaração de instalações, referidas nos itens 2.1 e 2.3 da Norma, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho.

A empresa deverá comunicar apenas a aprovação do órgão regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).

A empresa poderá encaminhar ao órgão nacional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades.

O órgão nacional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações.