Acerca do direito à vida, previsto na Constituição Federal, ...

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Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: SEJUSP-MG Prova: SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |

Q1881064 Direito Constitucional

Acerca do direito à vida, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

há vedação absoluta à pena de morte em nosso ordenamento jurídico

os crimes culposos contra a vida são julgados perante o tribunal do júri

a criança e o adolescente têm absoluta prioridade ao direito à vida

a interrupção do processo gestacional de fetos anencéfalos foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal

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