O direito à indenização por danos morais não se transmite c...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864657 Direito Civil
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. 
O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, sendo os herdeiros da vítima ilegítimos para ajuizar ou prosseguir com a ação indenizatória. 
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