A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social con...

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Q3950155 Ética na Administração Pública
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).

Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: D

O que precisava saber: Era necessário saber que, segundo a base do Decreto nº 1.171/1994, a atuação do servidor não se limita à legalidade estrita: ela também se vincula à moralidade administrativa, à distinção entre o honesto e o desonesto, à probidade e à responsabilidade social. A probidade não se restringe à ausência de crime, e a responsabilidade social exige considerar o interesse coletivo e os efeitos da conduta sobre a Administração e a sociedade.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece a integração entre conduta ética, probidade e responsabilidade social na atuação do agente público; as demais reduzem indevidamente o alcance ético do dever funcional ou admitem relativização incompatível com o Decreto nº 1.171/1994 e com a moralidade administrativa.

Tema central: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: a conduta ética no serviço público é indissociável da probidade e da responsabilidade social, em consonância com a moralidade administrativa e o interesse público.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque reduz a responsabilidade social ao mero cumprimento formal das normas legais. A base afirma que a atuação do agente público deve considerar o interesse coletivo e os efeitos de sua conduta sobre a Administração e a sociedade, não se esgotando na legalidade estrita.
B
Errada
Está incorreta porque admite flexibilização da probidade por eficiência administrativa ou conveniência institucional. A base aponta que isso é incompatível com o Código de Ética e com a moralidade administrativa, já que a probidade integra a conduta ética e não pode ser relativizada por conveniência.
C
Errada
Está incorreta porque restringe a probidade à ausência de práticas criminosas. A base é expressa ao afirmar que a probidade é mais ampla e se conecta ao dever de correção ética e de comportamento íntegro no exercício da função pública.
D
Certa
A alternativa D está correta porque afirma exatamente o núcleo da base: a conduta ética do servidor envolve probidade e responsabilidade social. Isso corresponde ao entendimento de que o serviço público não se orienta apenas pela legalidade formal, mas também pela moralidade administrativa, pelo comportamento íntegro e pela consideração do interesse coletivo e dos efeitos sociais da atuação estatal.
Pegadinha da questão
A questão explora confusões frequentes: tratar ética como simples legalidade formal, reduzir probidade à inexistência de crime e aceitar eficiência ou conveniência como motivo para flexibilizar princípios éticos. Pela base, ética, probidade e responsabilidade social são dimensões integradas da atuação do servidor.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa reconhece que a atuação do servidor está vinculada não só à legalidade, mas também à moralidade administrativa.
  • Rejeite alternativas que tratem a probidade apenas como ausência de crime, porque a base a apresenta como dever de conduta íntegra.
  • Afaste opções que excluam o interesse coletivo e os efeitos sociais da atuação pública, pois a responsabilidade social integra o dever funcional.
  • Considere incorretas as alternativas que permitam relativizar princípios éticos por eficiência ou conveniência institucional.

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