Trata-se de crime que não depende de representação.

É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

A pena do crime de furto de coisa comum sempre será de reclusão.

Não é cabível a pena de multa no crime de furto de coisa comum.

O tipo penal do crime é subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.