Ao final do seu primeiro ano de mandato como gestor municipa...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois o orçamento é adstrito ao exercício financeiro e deve observar o princípio da anualidade.
B) Essa alternativa está errada, pois o crédito em questão tem destinação. Para ser utilizado como fonte de abertura de créditos adicionais, a dotação deveria ser cancelada.
C) Essa alternativa está errada, pois não é possível concluir com certeza que a situação decorreu de decretos de contingenciamento, podendo decorrer tão somente de economia orçamentária.
D) Essa alternativa está certa, pois quando a dotação atualizada é maior que as despesas empenhadas, o que gera saldo de dotação positivo, tem-se justamente uma economia orçamentária.
E) Essa alternativa está errada, pois trata-se de uma situação afeta à dotação atualizada (despesas). Essa situação não está relacionada, a priori, com a suficiência ou não da arrecadação de receitas.
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Comentários
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Gabarito: letra D.
O saldo da dotação é a diferença de: dotação atualizada - despesa empenhada. Por exemplo, tenho como dotação 50 e empenhei 30, então terei um SALDO de dotação de 20. Esse saldo refere-se à economia orçamentária, pois empenhei menos do que FIXEI.
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Apesar da letra D ter colocado a palavra "previsto", acho que não dá nem recurso.
Às despesas, a expressão "previsto/a" não pode ser mais motivo de questionamento em regra, pois a emenda constitucional nº 102/2019 autoriza a inserção, na LOA, de despesas previstas, desde que sejam para investimentos plurianuais, em andamento ou novos.
Assim, ainda que um pouco resumida -, a letra "D" atende ao enunciado, pois:
Dotação Atualizada > Despesa Empenhada gera uma economia de despesa;
Do contrário, Dotação Atualizada < Despesa Empenhada gera uma deseconomia de despesa, resultado, inclusive, ilegal para fins de contabilidade pública.
Gabarito: D.
Fonte: @ProfessorPauloLacerda
Saldo de Dotação e Economia Orçamentária: O saldo de dotação ocorre quando a dotação atualizada (o valor disponível para gastar) é maior que a despesa empenhada (o valor que o governo se comprometeu a gastar).
- Dotação Atualizada > Despesa Empenhada = Economia Orçamentária
Essa economia significa que o governo gastou menos do que havia sido autorizado. Essa situação pode ocorrer por uma série de razões, incluindo uma gestão eficiente, a não realização de projetos planejados ou a simples postergação de gastos. É importante notar que não é necessariamente um indicativo de contingenciamento (bloqueio de gastos), mas sim de uma execução orçamentária que não atingiu o limite autorizado.
Dotação Não Utilizada e a Anualidade
- O princípio da anualidade determina que o orçamento é válido apenas para o exercício financeiro em que foi aprovado. Assim, o saldo de dotação que não foi empenhado no ano perde sua validade. Para que esse recurso possa ser utilizado em um exercício futuro, a dotação original deve ser cancelada e, então, o valor pode servir como fonte para a abertura de créditos adicionais.
Essa é uma distinção crucial: o saldo de dotação por si só não se transfere para o ano seguinte. Ele deve ser formalmente anulado para que o recurso se torne uma fonte disponível para a criação de novos créditos.
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