Conforme consta no Regulamento de Licitações e de Contratos...

Gabarito Letra C

Art. 9° do "Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE"

• Art. 9° A licitação poderá ser dispensada:
• V - nos casos de emergência, quando caracterizada a necessidade de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens;

• Obs: Semelhante a redação do Art. 24. Inciso IV na lei 8.666/93 - "licitação dispensável".
• Na N.L.L (14.133/21) a licitação também é dispensável (Art. 75. VIII )

Na situação de emergência descrita, onde é preciso responder a uma circunstância que possa acarretar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas e bens, o procedimento adotado é o de dispensa e inexigibilidade de licitação.

É crucial compreender que o SEBRAE, apesar de ser uma entidade privada, adota princípios de licitação semelhantes aos estabelecidos pela Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Essas normas são essenciais para garantir a correta contratação de serviços e aquisições por parte da entidade.

Na modalidade de dispensa de licitação, apesar de existir a possibilidade de competição, o legislador permite que ela seja dispensada em situações específicas, como as de emergência ou calamidade pública. Nessas condições, há uma necessidade urgente de atendimento para prevenir ou minimizar danos ou riscos.

Por outro lado, a inexigibilidade de licitação ocorre quando a competição é inviável, como em casos de necessidade de serviços técnicos altamente especializados oferecidos por profissionais ou empresas reconhecidos por sua especialização.

A alternativa C é a correta porque abrange tanto a dispensa, que se aplica ao caso de emergência mencionado, quanto a inexigibilidade, que se aplica quando a competição é inapropriada ou impossível.

É importante não confundir as situações de dispensa com as de inexigibilidade, e estar ciente de que nem toda urgência justifica a não realização de licitação. É fundamental entender as hipóteses legais e os princípios que norteiam as licitações, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

As outras opções são incorretas porque:

• A - o diálogo competitivo: Não se aplica como modalidade de licitação em casos de emergência na legislação brasileira.
• B - o convite direcionado: Não é uma forma válida de licitação, pois vai contra os princípios de isonomia e seleção da proposta mais vantajosa.
• D - o edital de chamamento: Trata-se de um procedimento para convocação para parcerias ou projetos específicos e não se aplica em situações emergenciais.

Espero que a explicação tenha sido esclarecedora quanto à importância da alternativa C - a dispensa e inexigibilidade de licitação, que é a resposta correta para a questão.