No contexto em que ocorrem, os termos destacados significam,...
Texto para as questões de 01 a 03
No título III, capítulo IV, artigo 29, da Constituição Federal de 1988, temos a seguinte redação:
“O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
I. eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;
II. eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
III. posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição;
[...]”
FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
No contexto em que ocorrem, os termos destacados significam, respectivamente:
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- Notificar Erro
Gabarito comentado
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Tema central: A questão exige interpretação de texto com foco em semântica, ou seja, compreender o significado preciso de palavras dentro de um contexto jurídico-administrativo. Destacam-se os termos “interstício” e “preceito”, que precisam ser interpretados conforme a norma-padrão e o texto constitucional.
Justificativa para a alternativa correta (C):
A alternativa C — “Espaço de tempo antes do qual existe impedimento para promover determinado ato / Orientação que deve ser seguida” — Utiliza definições compatíveis com o contexto legal:
- Interstício: Na redação da Constituição, corresponde ao intervalo mínimo de tempo entre duas votações (“com o interstício mínimo de dez dias”), ou seja, um período obrigatório de espera antes de novo ato.
- Preceito: Refere-se, no texto, a normas ou regras que os municípios devem observar na lei orgânica, sendo aceita como “orientação que deve ser seguida”.
De acordo com Bechara e Cunha & Cintra, compreender termos conforme o contexto é essencial para interpretação textual (semântica e vocabulário na norma-padrão).
Análise das alternativas incorretas:
A: “Abertura estreita e alongada” nada tem a ver com o sentido de interstício na lei; e “preceito” não se limita à regra de adeptos religiosos apenas.
B: Limita “interstício” ao uso canônico, restrito à igreja, não apropriado ao contexto constitucional. “Preceito” está correto, mas a primeira definição inviabiliza a alternativa.
D: “Tempo mínimo que um funcionário deve permanecer em um cargo” refere-se a “interstício” apenas em relação à promoção funcional, não ao contexto de votações. “Ensinamento que se transmite” para “preceito” é genérico e foge ao sentido jurídico do texto.
Atenção: Em provas, priorize sempre o significado contextualizado dos termos. Palavras polissêmicas são comumente cobradas, com definições fora de contexto que induzem ao erro — estratégia frequente em concursos!
Resumo: Para interpretar corretamente, observe:
- O contexto concreto da palavra.
- Opte pela definição que melhor se encaixa à situação retratada no texto oficial.
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nao entendi essa questão...
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