A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

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Q3954774 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei. A atuação do agente público deve estar vinculada à legalidade, ao interesse público, à finalidade administrativa e a padrões de integridade e responsabilidade institucional. Também era preciso reconhecer que a ética administrativa não legitima escolhas personalistas e não depende apenas da consciência individual, pois pode ser exigida institucionalmente como parâmetro de controle e avaliação da atuação administrativa.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a atuação ética do agente público não apenas ao cumprimento formal da lei, mas também ao interesse público e a valores de integridade e responsabilidade institucional; a ética administrativa não legitima escolhas personalistas nem se reduz à mera legalidade.

Tema central: Ética no serviço público como dever de conduta orientado por legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque admite flexibilização do interesse coletivo em favor de decisões personalizadas e de conveniências circunstanciais. A base afirma que decisões administrativas não podem ser guiadas por conveniência pessoal nem por escolhas individualizadas que desloquem a finalidade pública, além de destacar o interesse público como parâmetro central da atuação ética.
B
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao mero cumprimento formal de normas legais e afasta a dimensão valorativa da conduta. A base expressamente afirma que a ética no serviço público vai além da legalidade estrita e envolve também interesse público, finalidade administrativa, integridade e responsabilidade.
C
Errada
Está incorreta porque afirma que a ética depende exclusivamente da consciência individual e que não pode ser exigida institucionalmente nem servir de parâmetro de controle. A base dispõe o contrário: no serviço público, a ética é também exigível institucionalmente e funciona como parâmetro de controle e avaliação da atuação administrativa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque afirma que o agente deve fundamentar suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando sua conduta por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a ética no serviço público vai além da legalidade estrita e exige aderência ao interesse público, à finalidade administrativa e a padrões de integridade e responsabilidade na atuação funcional.
Pegadinha da questão
A questão explora confusões clássicas: tratar ética administrativa como simples legalidade, considerar o interesse público disponível a preferências pessoais do agente, entender a ética apenas como questão de foro íntimo e misturar eficiência com autorização para decisões personalistas.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre ética no serviço público, procure a alternativa que una legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.
  • Desconfie de opções que permitam decisões personalistas ou conveniências circunstanciais afastando a finalidade pública.
  • Elimine alternativas que reduzam ética ao mero cumprimento formal da lei, porque a base exige também dimensão valorativa e finalística da conduta.
  • Rejeite afirmações que tratem a ética administrativa como assunto exclusivamente individual, pois ela também é exigível institucionalmente e pode servir de parâmetro de controle.

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