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Q3573352 Enfermagem
Durante atividade no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), um residente de enfermagem em saúde mental participa da condução de caso envolvendo paciente com esquizofrenia paranoide em crise aguda, apresentando agitação psicomotora com risco de auto e heteroagressividade. A equipe avalia a possibilidade de contenção mecânica. Considerando os fundamentos da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), a Política Nacional de Humanização (PNH) e os princípios ético-legais do cuidado em saúde mental, qual proposição expressa a conduta mais adequada do enfermeiro nesse contexto?
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Tema central: manejo da agitação psicomotora em paciente com esquizofrenia no CAPS, sob os princípios da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e da Política Nacional de Humanização (PNH): cuidado em liberdade, mínimo de coerção e respeito a direitos, usando contenção apenas como recurso extremo.

Alternativa correta: D
A conduta adequada exige estratégias não invasivas primeiro (acolhimento, redução de estímulos, escuta qualificada, mediação com a família, desescalada verbal e farmacoterapia preferencialmente via oral — antipsicóticos/benzodiazepínicos). A contenção mecânica só ocorre quando há risco iminente e falha das medidas anteriores, com prescrição formal (geralmente médica), monitorização contínua (estado mental, sinais vitais, perfusão, via aérea/posição, integridade da pele) e registro minucioso do motivo, medidas tentadas, horário de início/fim e reavaliações frequentes. Essa conduta está alinhada à Lei 10.216/2001 (menor restrição possível), à PNH (defesa da autonomia e não violência), às diretrizes do Ministério da Saúde/Redes de Atenção Psicossocial e às recomendações internacionais (OMS/WHO QualityRights; UpToDate: Management of acute agitation).

Por que as demais estão incorretas?

A — Propõe iniciar contenção sem prescrição e por “avaliação subjetiva”. Fere o princípio de registro e padronização e o requisito de prescrição. Observação: em ameaça imediata à vida, a equipe pode conter transitoriamente para evitar dano, mas deve acionar o médico, prescrever, monitorar e documentar — não valida uso rotineiro sem formalização.

B — “Internação compulsória” depende de ordem judicial; antes, deve haver avaliação multiprofissional e busca do cuidado no menor nível de restrição possível (CAPS/RAPS). Proposição ignora o fluxo legal e clínico, contrariando a Lei 10.216/2001.

C — Não existe contenção por tempo indefinido. Delírios ou resistência ao diálogo, por si, não justificam manter contenção sem risco atual. Deve ser tempo mínimo necessário, com reavaliações e suspensão assim que cessar o perigo.

E — Contenção nunca é medida educativa/punitiva. “Consentimento tácito” da família não substitui direitos do usuário nem critérios ético-legais. Viola PNH e direitos humanos.

Estratégia para a prova: identifique termos-chave como último recurso, prescrição formal, monitoramento contínuo e registro. Desconfie de enunciados que tragam “sem prescrição”, “tempo indefinido”, “punitivo/educativo” ou que ignorem avaliação multiprofissional e o princípio do menor grau de restrição.

Dica clínica rápida: prefira via oral (olanzapina/risperidona + lorazepam) quando possível; se falhar e houver risco, use via IM; assegure ambiente seguro e equipe treinada para contenção breve e humanizada. Referências: Lei 10.216/2001; PNH/MS; OMS QualityRights; UpToDate (Agitação aguda em adultos).

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