Conforme estabelece o art. 1º da Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 - LOAS),
assinale a alternativa CORRETA:

Question

Conforme estabelece o art. 1º da Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 - LOAS),
assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. Ou Alternativa B: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado em conjunto com poder privado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Ou Alternativa C: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de
um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e
da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Ou Alternativa D: A assistência social, favor ao cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas.  Ou Alternativa E: A assistência social, direito do cidadão e dever
unicamente da Sociedade Civil Organizada, é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. Gabarito: AFundamento decisivo: Correspondência literal com o art. 1º da LOAS.Tema central: Art. 1º da LOASAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz fielmente os elementos centrais do art. 1º da Lei nº 8.742/1993: a assistência social é direito do cidadão, dever do Estado, integra a seguridade social como política não contributiva, provê os mínimos sociais e se realiza por ações integradas de iniciativa pública e da sociedade para garantir necessidades básicas. O acerto decorre da correspondência literal com a norma.BErradaEstá errada porque acrescenta 'em conjunto com poder privado' como titular do dever. O art. 1º diz que a assistência social é dever do Estado; a participação da sociedade aparece no conjunto integrado de ações, não como substituição ou compartilhamento do dever jurídico nesses termos.CErradaEstá errada porque troca 'não contributiva' por 'contributiva'. Isso contraria diretamente a natureza jurídica da assistência social fixada no art. 1º da LOAS.DErradaEstá errada porque substitui 'direito do cidadão' por 'favor ao cidadão'. A norma afirma expressamente que se trata de direito, e não de favor ou liberalidade estatal.EErradaEstá errada porque afirma ser dever unicamente da sociedade civil organizada. O art. 1º atribui o dever ao Estado; a sociedade participa das ações, mas não é a única responsável nem ocupa o lugar do dever estatal.Pegadinha da questãoA questão explorou pequenas adulterações de um texto legal curto: trocar 'não contributiva' por 'contributiva', substituir 'direito' por 'favor' e deslocar o dever do Estado para outros sujeitos.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar expressamente um artigo de lei, confira os núcleos literais do dispositivo antes de avaliar a alternativa.Em normas conceituais curtas, trate como decisivas as expressões nucleares: titular do direito, titular do dever e natureza jurídica.Se a alternativa estiver quase igual ao texto legal, procure a palavra que altera o sentido: 'não', 'direito', 'dever' ou o sujeito responsável.Participação da sociedade em ações integradas não equivale à transferência do dever estatal previsto na norma.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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