Um motorista é pego dirigindo com resultado positivo no exam...

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Q3991575
Legislação de Trânsito Penalidades ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Motorista Categoria A/B |
Q3991575 Legislação de Trânsito
Um motorista é pego dirigindo com resultado positivo no exame toxicológico e reincide na infração dentro de 10 meses. Qual será a penalidade aplicada, conforme o Art. 165-C do Código de Trânsito Brasileiro?
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 165-C: “Art. 165-C. Dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico previsto no caput do art. 148-A deste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir;”. Como a reincidência ocorreu em 10 meses, aplica-se a penalidade agravada prevista no dispositivo.

Tema central: Reincidência no art. 165-C
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 165-C não prevê advertência como penalidade para essa infração. A penalidade legal é multa (cinco vezes) na hipótese simples e, na reincidência em até 12 meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
B
Errada
Incorreta. Apesar de a multa (dez vezes) corresponder à reincidência, o art. 165-C não prevê apreensão do veículo. O efeito jurídico previsto em lei para a reincidência é suspensão do direito de dirigir.
C
Errada
Incorreta. A multa (cinco vezes) é a penalidade da hipótese simples, não da reincidência. Além disso, o art. 165-C não fixa, em sua literalidade, suspensão por seis meses para essa hipótese. Na reincidência, a redação legal exige multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
D
Certa
A alternativa D reproduz exatamente a consequência legal prevista no art. 165-C do CTB para a reincidência ocorrida em até 12 meses. O fato relevante do enunciado é a nova infração em 10 meses, o que preenche o requisito temporal da reincidência e aciona a penalidade agravada: multa em fator 10 e suspensão do direito de dirigir.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a penalidade da primeira incidência, que é multa (cinco vezes), e a penalidade da reincidência em até 12 meses, que passa a ser multa (dez vezes) com suspensão do direito de dirigir.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique primeiro se o enunciado descreve primeira incidência ou reincidência dentro do prazo legal.
  • No art. 165-C, 10 meses está dentro de até 12 meses, então incide a forma agravada.
  • Compare a alternativa com a redação legal exata: na reincidência, o dispositivo fala em multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
  • Elimine opções que troquem a consequência legal por penalidades não previstas no artigo, como advertência ou apreensão do veículo.

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