Qual é o principal objetivo da ordem de prevalência da sinalização de trânsito estabelecida pelo Art.
89 do Código de Trânsito Brasileiro?

Question

Qual é o principal objetivo da ordem de prevalência da sinalização de trânsito estabelecida pelo Art.
89 do Código de Trânsito Brasileiro?  Alternativa A: Garantir a autoridade dos agentes de trânsito sobre os condutores nas vias públicas. Ou Alternativa B: Assegurar a hierarquia das normas de trânsito em situações de conflito de sinalização. Ou Alternativa C: Priorizar as indicações visuais dos semáforos em detrimento das ordens sonoras dos sinais de trânsito.  Ou Alternativa D: Promover a adaptação das regras de circulação conforme a legislação local de cada município.

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Alternativa [B] Assegurar a hierarquia das normas de trânsito em situações de conflito de sinalização. Gabarito: BFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 89: "A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais; III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito." O dispositivo fixa a ordem de prevalência da sinalização para definir, em caso de conflito, qual comando deve ser obedecido.Tema central: ordem de prevalência da sinalizaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 89 não tem por objetivo principal afirmar, em abstrato, a autoridade dos agentes de trânsito. O dispositivo disciplina uma hierarquia entre diferentes espécies de comando no trânsito. A ordem do agente aparece no inciso I como nível superior de prevalência, mas isso é parte da solução de conflito entre sinais e normas, não a finalidade exclusiva da regra.BCertaA alternativa B é a que melhor corresponde à finalidade do art. 89 do CTB, porque a norma estabelece uma ordem de prevalência entre ordens do agente, semáforo, sinais e demais normas de trânsito para resolver conflitos de sinalização. Embora a redação mencione "hierarquia das normas de trânsito", essa formulação é aceita na questão por traduzir, de modo geral, a ideia central do dispositivo: definir qual comando prevalece quando houver incompatibilidade entre os sinais e as regras aplicáveis.CErradaIncorreta. A alternativa isola apenas o inciso II do art. 89 e ainda o transforma no objetivo principal do dispositivo. Juridicamente, isso erra porque o semáforo não está no topo da hierarquia: as ordens do agente prevalecem sobre ele. Além disso, a base informa que o art. 89 não se limita à oposição entre sinais visuais e sonoros, mas trata da prevalência entre várias formas de comando e as normas de trânsito.DErradaIncorreta. O art. 89 não trata de competência municipal nem de adaptação local das regras de circulação. Seu objeto normativo é a ordem de prevalência da sinalização no sistema de trânsito, isto é, a hierarquia entre ordens, semáforo, sinais e normas quando houver conflito.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a existência de uma ordem hierárquica de comandos no trânsito e a ideia de que o dispositivo serviria apenas para reforçar a autoridade do agente ou priorizar o semáforo.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar "ordem de prevalência", procure a função da norma: resolver conflito entre comandos de trânsito.Não leia isoladamente um inciso da hierarquia; verifique sempre a ordem completa prevista no dispositivo.Diferencie finalidade da norma de um de seus efeitos parciais: o art. 89 não existe só para prestigiar o agente nem só para priorizar o semáforo.

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Gabarito: B

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