Selma é assistente social e presta serviços como perita par...

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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Correios Prova: IBFC - 2024 - Correios - Assistente Social |
Q3127755 Serviço Social
Selma é assistente social e presta serviços como perita para o Tribunal de Justiça na vara da família da comarca de Aracaju. Ela recebeu uma convocação do juiz titular para realizar uma perícia e emitir um laudo pericial com parecer em matéria da Psicologia Social. No uso de suas atribuições, conforme a Lei n° 8662 de 1993, no inciso IV do artigo 5°, Selma não deve realizar esta perícia pois se trata de uma ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre as atribuições do assistente social e como essas se relacionam com outras áreas profissionais, especificamente na atuação como perito.

Tema Central da Questão: A questão aborda a delimitação das atribuições dos assistentes sociais, conforme a Lei n° 8662 de 1993, que regulamenta a profissão. Entender onde começam e terminam as competências do serviço social é crucial para garantir práticas profissionais éticas e eficazes.

Resumo Teórico: O Código de Ética do Assistente Social e a legislação vigente determinam claramente as atribuições do serviço social. Segundo o inciso IV do artigo 5° da Lei n° 8662/1993, cabe ao assistente social realizar atividades próprias da profissão, mas não intervir em áreas que são competências exclusivas de outras profissões regulamentadas.

Especificamente, a Psicologia tem atribuições privativas, como a realização de perícias em questões psicológicas. Logo, um assistente social não deve realizar uma perícia psicológica, pois seria uma violação ética e legal.

Alternativa Correta: A - atribuição privativa da psicologia

Justificativa: O enunciado menciona que Selma, a assistente social, foi convocada para realizar uma perícia em matéria de Psicologia Social. No entanto, a realização de perícias psicológicas é uma atribuição exclusiva de psicólogos, de acordo com a legislação que regula essa profissão. Portanto, a alternativa correta é a primeira.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • B - atribuição privativa do serviço social: Não se aplica, pois o serviço social não tem exclusividade em realizar perícias psicológicas.
  • C - atribuição privativa da medicina: Embora a medicina também tenha suas atribuições exclusivas, a questão não envolve aspectos médicos.
  • D - atribuição privativa da grafoscopia: A grafoscopia, relacionada à análise de documentos manuscritos, não se relaciona com a perícia em questão.

Em concursos, uma dica importante é ler atentamente o enunciado para identificar palavras-chave que indicam a área de atuação profissional. Note que "matéria da Psicologia Social" já direciona a resolução da questão para a área da psicologia.

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Comentários

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A

A alternativa correta é:

A) atribuição privativa da psicologia.

Justificativa:

De acordo com a Lei nº 8.662 de 1993, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil, o artigo 5º, inciso IV, estabelece que o assistente social não deve atuar em áreas que são de atribuição privativa de outras profissões, como é o caso da Psicologia. A psicologia social, que envolve o estudo do comportamento humano em contextos sociais, é uma área de conhecimento e atuação da Psicologia, e a realização de perícias ou a emissão de pareceres nesta área é de competência dos psicólogos.

A Lei nº 8.662/1993 visa garantir que cada profissional atue dentro de suas competências e especialidades, respeitando as atribuições exclusivas de outras profissões regulamentadas. No caso específico de Selma, como a perícia envolve questões de Psicologia Social, ela não deve realizá-la, pois isso é uma atribuição privativa da Psicologia.

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