A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece princípio...

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Q4324146 Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece princípios e fundamentos que orientam a organização política, administrativa e institucional do ente municipal, alinhando-se às diretrizes da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Esses fundamentos representam valores estruturantes da atuação do poder público local e da organização da sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente fundamentos da organização municipal previstos na Lei Orgânica do Município de Canudos.
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