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Questões de Concursos

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |
Q923086 Direito Constitucional

Analise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CFB/88, considerando-as como Verdadeiras ou Falsas.


I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

II. Nos termos da CFB/88, a Seguridade Social é estruturada em um sistema bipartite, nele compreendidas a Assistência Social e a Previdência Social.

III. Constitui objetivo da Seguridade Social o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite com participação dos trabalhadores, dos empregados, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

IV. Em relação aos servidores militares, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

V. A contributividade é princípio da Seguridade Social e específico da Previdência Social.


Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo.

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