Alternativa correta: B

Tema central da questão

A questão aborda a função principal da Comissão Brasileira do Braille, conforme a Portaria nº 319/1999. Entender o objetivo desse órgão é essencial para quem presta concursos na área da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência visual.

Resumo teórico

O Sistema Braille é um método de leitura e escrita por meio do tato, fundamental para a autonomia de pessoas com deficiência visual. A Comissão Brasileira do Braille (CBB) foi criada para garantir a padronização, atualização e promoção do sistema em nível nacional. Segundo a Portaria nº 319/1999 do MEC, cabe à CBB orientar, coordenar, avaliar e propor políticas para o uso, ensino e difusão do Braille em todo o país.

Clique para consultar: Portaria nº 319/1999

Justificativa da alternativa correta

A alternativa B afirma que a função principal é desenvolver e implementar políticas nacionais para o uso, ensino e difusão do Sistema Braille. Isso está de acordo com o texto da Portaria nº 319/1999, que estabelece a CBB como órgão consultivo e de assessoramento especializado na área, focando na implementação, orientação e promoção do Braille em todo o Brasil.

Análise das alternativas incorretas

• A: Trata de indivíduos com deficiência auditiva, tema alheio ao Braille, que é destinado a pessoas com deficiência visual.
• C: Fala sobre prover fundos para pesquisas, mas a CBB não é um órgão financiador, e sim consultivo e normativo.
• D: Refere-se a normas trabalhistas, assunto que extrapola o papel da Comissão, cujo foco é o sistema de leitura e escrita.
• E: Atribui à CBB a coordenação de eventos internacionais, o que não corresponde à sua função principal segundo a Portaria.

Estratégia de resolução:

Ao ler enunciados sobre órgãos legais, atente-se a palavras-chave como “principal função”, “competência” e “segundo a norma”. Fique alerta com alternativas que misturam temas ou ampliam indevidamente o papel do órgão citado. No caso, eliminar opções relacionadas a deficiência auditiva, financiamento ou eventos internacionais ajuda a focar na resposta correta.

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