Os incentivos são recursos pactuados entre União e estado, com objetivo de implementar as atividades relacionadas à reorientação da Assistência Farmacêutica Básica, com o propósito de ampliar o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos básicos, promovendo seu uso racional.

A União participa com recursos no valor de R$3,00 por habitante/ano, direcionados em parcela única, em dezembro, aos fundos estaduais ou ao fundo do Distrito Federal.

A forma de pactuação que poderá ser utilizada para o incentivo é a parcialmente centralizada no estado.

A Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica é a área técnica responsável pela implementação, pelo acompanhamento e pela avaliação da execução do incentivo no âmbito federal.