Por Jonas Valente*, especial para este blog. A Comissão Par...

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Por Jonas Valente*, especial para este blog.

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados divulgou seu relatório final. Nele, apresenta proposta de diversos projetos de lei com a justificativa de combater delitos na rede. Mas o conteúdo dessas proposições é explosivo e pode mudar a Internet como a conhecemos hoje no Brasil, criando um ambiente de censura na web, ampliando a repressão ao acesso a filmes, séries e outros conteúdos não oficiais, retirando direitos dos internautas e transformando redes sociais e outros aplicativos em máquinas de vigilância.

Não é de hoje que o discurso da segurança na Internet é usado para tentar atacar o caráter livre, plural e diverso da Internet. Como há dificuldades de se apurar crimes na rede, as soluções buscam criminalizar o máximo possível e transformar a navegação em algo controlado, violando o princípio da presunção da inocência previsto na Constituição Federal. No caso dos crimes contra a honra, a solução adotada pode ter um impacto trágico para o debate democrático nas redes sociais – atualmente tão importante quanto aquele realizado nas ruas e outros locais da vida off line. Além disso, as propostas mutilam o Marco Civil da Internet, lei aprovada depois de amplo debate na sociedade e que é referência internacional.

(*BLOG DO SAKAMOTO, L. 04/04/2016)

Após a leitura atenta do texto, analise as afirmações feitas: 

I. O jornalista Jonas Valente está fazendo um elogio à visão equilibrada e vanguardista da Comissão Parlamentar que legisla sobre crimes cibernéticos na Câmara dos Deputados.

II. O Marco Civil da Internet é considerado um avanço em todos os sentidos, e a referida Comissão Parlamentar está querendo cercear o direito à plena execução deste marco.

III. Há o temor que o acesso a filmes, séries, informações em geral e o livre modo de se expressar venham a sofrer censura com a nova lei que pode ser aprovada na Câmara dos Deputados.

IV. A navegação na internet, como algo controlado, na visão do jornalista, está longe de se concretizar através das leis a serem votadas no Congresso Nacional.

V. Combater os crimes da internet com a censura, para o jornalista, está longe de ser uma estratégia correta, sendo mesmo perversa e manipuladora.

Assinale a opção que contém todas as alternativas corretas. 

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C) II, III, V.

Tema central: Interpretação de Texto.

A capacidade de interpretar textos é especialmente relevante para concursos de cargos como Engenheiro de Trânsito, pois envolve a análise criteriosa da mensagem transmitida, detectando a intenção do autor, pressupostos e possíveis implicações argumentativas. Segundo Bechara (Moderna Gramática Portuguesa), a coerência textual depende do reconhecimento de elementos explícitos e implícitos no texto.

Justificativa para a alternativa correta:

O texto apresenta-se crítico às propostas legislativas sobre crimes cibernéticos, destacando riscos como censura, repressão aos direitos dos usuários e ameaça ao Marco Civil da Internet. As afirmações II, III e V captam com exatidão o ponto de vista do autor:

  • II – O texto diz que as propostas “mutilam o Marco Civil da Internet”, evidenciando claro ataque ao marco, considerado referência internacional.
  • III – Ressalta-se o temor de que a legislação traga “censura na web” e “retire direitos dos internautas”.
  • V – O autor critica a associação entre combate a crimes e censura, julgando-a contrária ao debate democrático.

Por que as alternativas incorretas devem ser descartadas?

  • I: Falsa. O texto é crítico, não elogia a comissão; usa termos como “explosivo” e “ambiente de censura”.
  • IV: Em erro semântico. O texto aponta a ameaça de um ambiente “controlado”, ou seja, não afirma que está distante de se concretizar; pelo contrário, há preocupação com sua proximidade.

Estratégias para acertar questões similares:

Leia com atenção a posição do autor, repare em palavras-chave indicativas de julgamento de valor (“explosivo”, “censura”, “mutilam”) e localize contrapontos. Desconfie de alternativas que destoem do tom predominante no texto.

Referência normativa: O Manual de Redação da Presidência da República ressalta a importância da objetividade e clareza, qualidades fundamentais também para a interpretação textual.

Lembre-se: interpretação exige atenção ao contexto e à intenção comunicativa do texto, como ensina Koch e Elias (Ler e Compreender).

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Não consigo achar no texto a justificativa da II.

Onde diz que é um avanço EM TODOS OS SENTIDOS?

Também não visualizei "avanço EM TODOS OS SENTIDOS" .

Utilizei como embasamento as palavras "amplo debate" e "referência internacional", uma vez que não há mais nada "justificável" no texto.

I - Errado. A afirmação de que o jornalista está fazendo um elogio não encontra suporte no texto. O texto permite afirmar que o jornalista está fazendo uma crítica, como podemos ver no trecho: "a solução adotada pode ter um impacto trágico para o debate democrático nas redes sociais".

 

II - Certo. A questão não apresenta nenhum comando que a identifique como de Compreensão ou de Interpretação. O ítem traz uma informação que não está expressa no texto, porém encontra suporte no trecho que diz que o Marco Civil da Internet é referência internacional. O referido trecho, somado ao conhecimento prévio de mundo de que o Marco Civil da Internet é considerado uma das leis mais avançadas em todo o mundo e que a expressão "em todos os sentidos" equivale a "em todos os pontos de vista" e a "em todas as direções em que atua", permite afirmar sim que o Marco Civil da Internet é considerado um avanço em todos os sentidos (em todos as maneiras de o considerar). A segunda afirmação do item encontra suporte no trecho que diz que as propostas mutilam o Marco Civil da Internet.

 

III - Certo. O texto não informa expressamente que há esse temor mas permite afirmarmos isso tendo como base o trecho que diz que o conteúdo das proposições pode mudar a Internet criando um ambiente de censura na Web.

 

IV - Errado. A informação de que a navegação controlada na internet está longe de se concretizar não encontra suporte no texto. Ao contrário, o texto permite afirmar que se as leis forem aprovadas no Congresso Nacional, a navegação se transformará sim em algo controlado.

 

V - Certo. O autor não afirma expressamente que considera a censura uma estratégia perversa e manipuladora porém o texto permite afirmar que a intenção do autor é defender o posicionamento de que a censura não é uma estratégia correta, além de ser sim perversa e manipuladora.

Eu acertei por que decidi fechar os olhos aos erros crassos de confecção dessa questão. Essa IOBV é absolutamente descriteriosa com questões de interpretação, é um nojo, subjetivismo puro que nem ao menos é indicado pelo comando das questões.

II - Não há nenhuma menção a "avanço em todos os sentidos" nem expressão que desse a entender essa afirmativa.

III - Não existe "a nova lei", o texto fala em um "relatório final" que "apresenta proposta de diversos projetos de lei".

V - A afirmativa "sendo mesmo perversa e manipuladora" deixa claro que o examinador faltou as aulas de interpretação de texto.

Sem mais.

 

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