O Código de Trânsito Brasileiro estabelece critérios
específicos para a habilitação em diferentes categorias de
Carteira Nacional de Habilitação, considerando experiência
prévia e histórico de infrações do condutor. Com base nessas
disposições, assinale a alternativa correta.

Question

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece critérios 
específicos para a habilitação em diferentes categorias de 
Carteira Nacional de Habilitação, considerando experiência 
prévia e histórico de infrações do condutor. Com base nessas 
disposições, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A categoria C pode ser obtida diretamente, sem exigência 
de habilitação prévia em outra categoria.  Ou Alternativa B: Para a categoria C, é exigido que o condutor não tenha 
cometido nenhuma infração, de qualquer natureza, nos 
últimos doze meses.  Ou Alternativa C: Para habilitar-se na categoria C, o condutor deve estar 
habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B e não ter 
cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 
doze meses.  Ou Alternativa D: A habilitação na categoria C depende apenas da 
aprovação em exame prático de direção, sem exigências 
quanto ao tempo de habilitação anterior.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Para habilitar-se na categoria C, o condutor deve estar 
habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B e não ter 
cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 
doze meses.  Gabarito: CFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, art. 143, § 1º: "§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses." Como a questão cobra os requisitos legais para a categoria C, a alternativa correta é a que reproduz exatamente essa regra, isto é, a letra C.Tema central: Requisitos da categoria CAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega requisito legal expresso. O art. 143, § 1º, do CTB exige habilitação prévia na categoria B por no mínimo 1 ano. Portanto, a categoria C não pode ser obtida diretamente, sem categoria anterior.BErradaEstá errada porque cria vedação mais ampla do que a prevista em lei. O CTB não exige ausência total de infrações de qualquer natureza nos últimos 12 meses; o impedimento legal específico é ter cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com a redação vigente do art. 143, § 1º, do CTB. O fundamento jurídico específico é duplo: exige-se habilitação prévia mínima de 1 ano na categoria B e exige-se que o condutor não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Essa é exatamente a combinação normativa prevista na lei.DErradaEstá errada porque reduz os requisitos legais a apenas um exame prático. Segundo o art. 143, § 1º, do CTB, há exigência de tempo mínimo de habilitação prévia na categoria B. Logo, não basta aprovação em exame prático, nem é correta a afirmação de que inexiste exigência quanto ao tempo de habilitação anterior.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre a regra legal vigente — não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses — e formulações erradas como ausência total de infrações ou obtenção direta da categoria C.Dica para questões semelhantesEm mudança para a categoria C, verifique sempre se a alternativa menciona 1 ano mínimo na categoria B.No histórico infracional, confira se a redação fala exatamente em não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.Desconfie de alternativas que dispensem habilitação prévia ou tratem a categoria C como obtenção direta.Se a alternativa ampliar a vedação para qualquer infração, ela contraria a literalidade do art. 143, § 1º, do CTB.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece critérios espec...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas