Questão que exige conhecimento sobre a demonstração contábil Balanço Orçamentário.

 A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. 
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada (é a situação trazida pelo comando da questão).

O MCASP 8 explica esse desiquilíbrio da seguinte forma [grifos meus]:

O Manual ainda apresenta mais um caso que gera desequilíbrio: a reabertura de créditos adicionais. Vejamos:

Desta forma, temos um caso de receita que não pertence ao exercício de referência (já o foi anteriormente), mas as despesas do exercício de referência são executadas à conta do superávit financeiro. É o que causa o desequilíbrio.

Gabarito do professor: Letra E.

MCASP - Gabarito letra E

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência6.

Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.

MCASP 8º

2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Pagina 410

O Balanço Orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.

quando falar em BO e desequilíbrio, lembra do MCASP, são dois casos: 1- a reabertura de créditos adicionais, e 2 os superávits financeiros de anos anteriores virarem créditos adicionais.

GAB: E

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios

anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior

ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão

atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura

de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de

autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão

reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em

referência.

Pág 493 da 9ª edição do MCASP.

A alternativa correta é E) os superávits financeiros de anos anteriores virarem créditos adicionais.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Balanço Orçamentário pode apresentar uma situação de desequilíbrio quando há a utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para a abertura de créditos adicionais. Isso ocorre porque o superávit financeiro não é considerado receita do exercício corrente, mas sim uma disponibilidade financeira proveniente de anos anteriores. No entanto, as despesas executadas com esses recursos são contabilizadas no exercício atual, gerando um descompasso entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.