Errado.

Suplementares, Extraordinários e Especiais.

Lei 4320/1964 - TÍTULO V - Dos Créditos Adicionais

Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.



Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Quem leu extraordinário curte aqui.

Extraorçamentário: não faz parte do orçamento

Extraordinários: créditos adicionais.

EXPLICAÇÃO SISTEMATIZADA

1. São aberturas de despesa posteriores à LOA e para necessidades não plenamente previstas nas dotações originais.

1. Suplementares: reforçam dotações existentes – INSERÇÃO CUMULATIVA;
2. Especiais: criam uma nova dotação para despesa inexistente na LOA – ALTERNATIVA;
3. Extraordinários: respondem a gastos URGENTES e IMPRVISTOS – ALTERNATIVA.

1. Suplementares e especiais: exigem lei prévia, depois decretos do Executivo (, , );
2. Extraordinários: dispensam lei, bastando decreto e comunicação imediata ao Legislativo .

Somente suplementares e especiais exigem indicação de recursos disponíveis (superávit, anulações, excesso de arrecadação etc.) (). Extraordinários não exigem recursos prévios, pois visam situações emergenciais .

Todos os créditos têm vigência restrita ao exercício, salvo especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do ano, que podem transitar para o exercício seguinte ().

ANÁLISE DA QUESTÃO ATUAL

IGEDUC / Prefeitura de Pombos – PE (2023)

Assertiva: “As três categorias de créditos adicionais contempladas por essa legislação são: Suplementares, Extraorçamentários e Especiais.”

Erro específico: Classificou erroneamente a espécie “extraorçamentários” — o termo correto previsto no art. 41 é extraordinários, não “extraorçamentários”. O erro recai sobre o vocábulo inválido perante o texto legal.

• NATUREZA: autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
• ESPÉCIES:
• • SUPLEMENTARES – reforço de dotação existente; exigem lei + decreto e recursos; vigência no exercício.
• • ESPECIAIS – criam nova dotação; exigem lei + decreto e recursos; vigência no exercício (podem transitar).
• • EXTRAORDINÁRIOS – para despesas URGENTES e IMPREVISTAS; basta decreto (+ comunicação legislativa); sem exigência de recursos prévios; vigência no exercício (podem transitar).
• MEMORIZAÇÃO: termo “extraorçamentários” é incorreto, pois a denominação é “extraordinários”.

OBSERVAÇÕES FINAIS

Gabarito: ERRADO. Há fundamento legal para considerar a assertiva equivocada: a nomenclatura correta para a terceira categoria é “extraordinários”, e não “extraorçamentários”.

“Não podemos ter todos os dias bons… mas podemos ter algo bom todos os dias!”