A aquisição da estabilidade por servidor público se efetiva...

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Q3800376
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Condutor/ Socorrista Categoria D (CNH) |
Q3800376 Direito Administrativo
A aquisição da estabilidade por servidor público se efetiva independentemente de avaliação de seu desempenho, sendo um direito adquirido automaticamente após o cumprimento do período de estágio probatório, a menos que o servidor seja demitido por processo administrativo disciplinar antes de completar o referido período.
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