Alternativa correta: C - Centro Especializado em Reabilitação.

Tema central da questão: A questão aborda os pontos de atenção na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD). Esses pontos de atenção são estabelecimentos de saúde que compõem uma rede integrada, responsável por acolher e oferecer assistência especializada e continuada às pessoas com deficiência, promovendo reabilitação, autonomia e inclusão social.

Resumo teórico: Segundo a Portaria GM/MS nº 793/2012, que institui a RCPCD, os pontos de atenção são serviços de saúde que, articulados em rede, garantem o acesso do usuário à assistência adequada. Entre esses pontos está o Centro Especializado em Reabilitação (CER), que oferece atenção ambulatorial especializada e reabilitação física, auditiva, visual e intelectual, conforme as necessidades da população. O CER é considerado um serviço estruturante e fundamental na linha de cuidado da pessoa com deficiência.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque o Centro Especializado em Reabilitação é, de fato, um dos principais pontos de atenção da RCPCD, conforme estabelecido pela legislação (Portaria nº 793/2012). O CER integra diversos serviços de reabilitação, oferecendo abordagem multiprofissional e interdisciplinar.

Análise das alternativas incorretas:

A - Serviço de Oficina Ortopédica: Não é considerado ponto de atenção, e sim um serviço de apoio técnico para confecção e adaptação de órteses e próteses, vinculado aos CERs.
B - Serviço de Reabilitação Física: Apesar de importante, é apenas um dos componentes possíveis da rede, mas não caracteriza, sozinho, um ponto de atenção integrado como o CER.
D - Centro de Especialidades Odontológicas: É um ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde Bucal, não da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
E - Unidade Especializada de Saúde: Termo genérico, não designa especificamente os serviços da RCPCD.

Estratégia para interpretar questões assim: Sempre busque identificar termos técnicos específicos exigidos pelo edital, observe se o nome do serviço corresponde exatamente ao estabelecido nas normas (evite respostas genéricas), e desconfie de alternativas que se referem a áreas correlatas, mas não exatamente ao tema exigido.

Fonte: Portaria GM/MS nº 793/2012 e Manual de Atenção à Pessoa com Deficiência no SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 19. O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindose em referência para a rede de atenção à saúde no território, e poderá ser organizado das seguintes formas:

I - CER composto por dois serviços de reabilitação habilitados - CER II;

II - CER composto por três serviços de reabilitação habilitados - CER III; e

III - CER composto por quatro ou mais serviços de reabilitação habilitados - CER IV.

Art. 14. O componente da Atenção Especializada Ambulatorial na RCPD contará com os seguintes pontos de atenção:

I - Estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um Serviço de Reabilitação;

II - Centros Especializados em Reabilitação (CER);

III - Centros de Especialidades Odontológicas (CEO); e

IV - Oficinas Ortopédicas.