No âmbito da violência contra mulher, descumprir a decisão ...

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Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente Social |

Q1257873 Serviço Social

No âmbito da violência contra mulher, descumprir a decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado

ato Infracional com cumprimento de liberdade assistida.

crime com pena de detenção de três meses a dois anos.

contravenção Penal com pagamento de multas e cestas básicas.

crime, dependendo da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.

crime apenas na hipótese de prisão em flagrante.

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