Tendo por base a publicação do Conselho Federal de Serviço ...

A CF/1988 é um marco para a luta das pessoas com deficiência, pois os movimentos sociais que participaram de sua construção a consideram um avanço no referencial de proteção social, na perspectiva dos direitos humanos e com responsabilidades para o Estado Brasileiro.

Nos dias atuais, as pessoas com deficiência ainda se deparam com diversas barreiras sociais, atitudinais, físicas, econômicas, políticas, que anulam sua condição de sujeito nas relações sociais e lhes privam, principalmente, da autonomia de escolha e na participação e no acesso a bens e serviços elementares à vida humana.

Historicamente, as relações estabelecidas com as pessoas com deficiência nas sociedades de classes são desiguais, não no sentido de potencializar as expressões das diferenças humanas, mas no de reproduzir práticas discriminatórias que fragilizam, oprimem, segregam e impedem a participação social, com autonomia e igualdade.  

Um dos grandes destaques da efetivação dos parâmetros da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil foi o novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência para fins de acesso ao BPC, a adoção do modelo de avaliação biomédico da deficiência supera a exclusividade do modelo biopsicossocial de diagnosticar tipos de deficiência clássicas e aparentes no corpo ou em suas funções.