O programa PVC – Programa de Volta para Casa, regulamentado pela Lei Federal nº 10.708/2003, é um auxílio reabilitação psicossocial voltado para assistência, acompanhamento e integração fora do ambiente hospitalar. Somado a outras estratégias do governo, como a Residência Terapêutica, tem foco na desinstitucionalização, com o resgate da cidadania de pessoas acometidas por transtornos mentais submetidas à privação de liberdade em instituições psiquiátricas.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, considerando os avanços e desafios do Programa PVC, sob a perspectiva de resgate do sujeito como “cidadão e protagonista de sua história”.
I. Possibilidade de permanência de pessoas com transtorno mental no meio comunitário, até então confinadas em hospitais, com o exercício de sua cidadania e o acesso às políticas públicas. II. Aumento da capacidade de expressão, de comunicação e de posicionamento crítico de pessoas acometidas de transtornos mentais. Apropriação de suas casas e aquisição de bens e serviços. III. Possibilidade de maior liberdade de ação e ressignificação da posição subjetiva dessas pessoas, pelo direito à negociação e à inserção em um sistema de trocas sociais. IV. Possibilidade de benefício monetário, ao longo dos anos, apesar do desconhecimento de alguns beneficiários em relação ao recebimento desse recurso.
Estão corretas as afirmativas