Constituição Federal:Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não ...
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Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
Qconcursos - 2024 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |
Q3451560
Raciocínio Lógico
Constituição Federal:
Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Considerando o Artigo 5º, inciso XL como sendo a proposição P, julgue o item que se segue.
O número de linhas da proposição P é igual a 4.
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