Constituição Federal:

Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Considerando o Artigo 5º, inciso XL como sendo a proposição P, julgue o item que se segue. 

A proposição P é equivalente a proposição “Se for para beneficiar o réu, então a lei penal retroagirá”.