Julgue o item que se segue, sobre redação oficial, com base ...
Julgue o item que se segue, sobre redação oficial, com base no Manual de Redação da Presidência da República.
A redação oficial deve atender sempre ao interesse pessoal dos cidadãos.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
1. Tema central da questão
A questão aborda um princípio fundamental da redação oficial, relacionado ao objetivo e à finalidade dos documentos produzidos pela administração pública. Ao perguntar se a redação oficial deve sempre atender ao interesse pessoal dos cidadãos, o foco é a impessoalidade nas comunicações oficiais.
2. Base teórica
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, todos os documentos oficiais devem ser impessoais. Isso significa que eles são elaborados para atender ao interesse público e não os interesses particulares de indivíduos ou grupos. Esse princípio está em harmonia com o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a impessoalidade como um dos pilares da administração pública.
3. Justificativa da resposta correta
A alternativa está errada porque a redação oficial não deve atender ao interesse pessoal dos cidadãos, mas sim ao interesse coletivo e público. Exemplo prático: um ofício produzido por um órgão público não pode privilegiar ou favorecer determinado cidadão, mas deve sempre visar o bem comum e a coletividade.
4. Estratégias para interpretação
Ao ler questões de certo ou errado, atente-se a termos absolutos como "sempre", "apenas" ou "exclusivamente". No contexto da redação oficial, palavras como "interesse pessoal" são sinal de alerta, pois contrariam a impessoalidade administrativa.
5. Conclusão
Lembre-se: Redação oficial = impessoalidade, clareza e atenção ao interesse público. Isso é base não só para provas, mas para a prática profissional no serviço público!
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Comentários
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O comando testa um dos princípios mais importantes da Administração Pública, que se reflete diretamente na forma como os textos oficiais são escritos: a finalidade da comunicação. A palavra-chave aqui, que define se o item está certo ou errado, é "pessoal".
A Redação Oficial é o instrumento de comunicação da Administração Pública. Como tal, ela deve seguir os mesmos princípios que regem a própria Administração, previstos no Art. 37 da Constituição Federal. O mais famoso é o mnemônico LIMPE:
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
O item da questão fere diretamente dois desses princípios:
- Princípio da Impessoalidade: A comunicação oficial não é feita em nome do servidor que a escreve, mas em nome do órgão público. Ela deve ser isenta de impressões pessoais, opiniões, favoritismos ou qualquer tipo de subjetividade. O foco é no cargo, na função pública.
- Princípio da Finalidade (ou do Interesse Público): Todo ato da Administração Pública deve ter como objetivo final o interesse público, o bem comum, e não o interesse particular de um ou outro cidadão.
O Manual de Redação da Presidência da República reforça isso ao dizer que o texto oficial deve ser objetivo e tratar os cidadãos de forma igualitária.
O item está flagrantemente ERRADO.
Afirmar que a redação oficial deve atender ao "interesse pessoal" é o exato oposto do que prega o princípio da impessoalidade e do interesse público. O Estado não pode usar sua estrutura e seus atos para beneficiar ou atender a vontades particulares. Ele visa sempre a coletividade.
E
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